Bancas de Jornais: legislação será revista

O vereador José Antonio Fernandez – ZAFF (PDT) vai realizar uma audiência pública para atualizar a legislação sobre as bancas de jornais em Niterói. A audiência está marcada para o dia quatro de junho, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Niterói.

A legislação sobre bancas de jornal em Niterói data de 1999. Vários de seus artigos estão perfeitamente fundamentados para a época em que foram criados. Porém, a grande maioria dessas normas não se aplica mais em pleno Século 21.

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Nos últimos 10 anos, com a globalização, novos produtos entraram no mercado e outros deixaram de existir.

Com o advento da Internet, a situação passou por uma radical transformação, como, por exemplo, a extinção de fichas de telefone, filmes e revelações de máquinas fotográficas, entre outros. Surgiram, assim, produtos como CD, DVD, pilhas e baterias de litium para máquinas digitais e celulares, cartões de recargas para celulares.

Além disso, ainda com o advento da internet, muitas publicações (jornais e revistas) são lidas através da web, o que diminuiu a venda de impressos.

Hoje em dia os donos das bancas, acompanhando a evolução dos tempos e o consumo imediato da sociedade, inseriram no seu negócio mercadorias que não estão previstas no Decreto de nº 8.704/99, que criou as normas para instalação de bancas de jornal e revistas, há quase 10 anos.

Portanto, segundo ZAFF, se faz necessária uma atualização na Legislação para adequar as bancas aos atuais parâmetros do mercado. “E a melhor forma de elaborar um projeto neste sentido é reunir o pessoal que trabalha nas bancas numa audiência pública, a fim de que os jornaleiros, com o conhecimento de causa, possam sugerir idéias para que uma nova legislação seja enviada ao prefeito e aprovada o mais rápido possível”, concluiu ZAFF.