Taxistas se reúnem para discutir nova legislação

Na próxima quinta-feira (6 de setembro), às 15 horas, uma nova reunião entre vereadores e a secretária municipal de Serviços Públicos, Trânsito e Transporte poderá colocar um ponto final na proposta de Lei ordinária, que visa atualizar a regulamentação do serviço de táxi em Niterói.
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No encontro de quinta-feira passada, uma comissão parlamentar, presidida pelo vereador José Antonio Fernandez – ZAFF (PDT), debateu com a secretária municipal de Serviços Públicos, Trânsito e Transporte, Dayse Monassa, questões ligadas à categoria. Também participaram do encontro Paulo Eduardo (PSOL), Beto da Pipa (PMDB), Wolney Trindade (PMDB) e Professor Luciano (PT), parlamentares membros da comissão.

Segundo ZAFF, a reunião desta quinta-feira encerrará as discussões sobre a elaboração da Lei. Depois disso, o projeto será apresentado aos taxistas em audiência pública. Logo após, será enviado para a Procuradoria do Município, que fará as devidas revisões. Por fim, a nova legislação para os táxis segue para o Prefeito, que a enviará à Câmara Municipal em forma de mensagem, para ser votada.

Em março deste ano, o vereador ZAFF foi procurado por vários taxistas, que se mostravam apreensivos com uma minuta elaborada pelo Executivo, que buscava atualizar a legislação dos táxis, sem ouvir os profissionais que atuam na praça. ZAFF, então, promoveu uma audiência pública no dia 11 de abril, em que compareceram mais de 100 taxistas, a secretária municipal de Serviços Públicos, Trânsito e Transporte, Dayse Monassa e o subsecretário Ramon Ayres.

Como não houve consenso entre os taxistas presentes, ZAFF sugeriu que os mesmos criassem comissões para que o assunto fosse tratado com calma, pois se tratava de um documento que era apenas de interesse destes profissionais. A proposta de ZAFF foi aceita e foram formadas comissões de Associações (presidida por Márcio Nogueira da Silva, presidente da ASTAN), Cooperativas (presidida por José Augusto Rangel Silva, presidente da COOPTAX) e do Sindicato de Taxistas (tendo á frente o presidente Paulo Franco).

No dia 30 de agosto, todas as comissões de taxistas já haviam entregado as contrapropostas a ZAFF, que as apresentou a Dayse Monassa na quinta-feira passada. O documento tem mais de 100 itens e, por isso, não pôde ser totalmente discutido na última reunião. Por isso, é esperado que nesta quinta-feira o trabalho seja encerrado.

Ficaram já definidos os seguintes pontos: a proibição de permissão de táxi para servidores públicos municipais, estaduais ou federais em atividade, a retirada do endereço do motorista do cartão de identificação, que fica visível ao passageiro, o uso dos veículos cadastrados na Secretaria Municipal de Serviços públicos e Transporte (SSPTT) por taxistas igualmente inscritos junto ao mesmo órgão.

O único artigo da contraproposta entregue pelos taxistas, que foi integralmente recusado na primeira reunião pelo grupo, foi referente a obrigatoriedade de sindicalização de todos os trabalhadores da área, medida proibida por Lei.