Animais: Projeto criará conselho de proteção

Já está tramitando nas comissões pertinentes da Câmara Municipal de Niterói projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Proteção aos Animais – COMUPA, de autoria do vereador José Antonio Fernandez, o Zaf (PDT). Se a proposição for aprovada, o novo órgão terá papel consultivo e deliberativo. O parlamentar explica que a finalidade do projeto é o desenvolvimento de uma política eficaz de proteção dos animais da cidade, sejam eles de grande ou pequeno porte.

De acordo com o texto original, o COMUPA será composto por sete membros não remunerados. Os representantes serão eleitos nos órgãos governamentais, universidades com sede no município e que disponham do curso de medicina veterinária, clínicas veterinárias, além de entidades associativas que tenham por objeto a proteção dos animais.

O Conselho Municipal de Proteção aos Animais terá como atribuição o desenvolvimento de cronograma anual de atividades a serem realizadas visando à proteção dos animais, dentre elas obrigatoriamente a campanha anual de vacinação e esterilização. Também será de responsabilidade do órgão a seleção de clínicas aptas a participarem das ações de vacinação e esterilização e a publicidade visando a posse responsável.Os conselheiros poderão propor ainda a realização de convênios com universidades, iniciativa privada, fundações, autarquias, órgãos públicos nacionais e internacionais que possam colaborar na proteção animal.

Segundo Zaf, o projeto de lei foi pensado para tentar solucionar os problemas relacionados à superpopulação de animais, como cães, gatos e porcos: “Com a criação do conselho teremos pessoas abalizadas e interessadas em apresentar diretrizes realistas para que, quando em prática, coloquem um ponto final em situações de abandono e sofrimento dos animais e também em questões ligadas à saúde pública”, ressalta ele.

Matéria publicada em 24/04/2011