Audiência discute lei que regulamenta transporte escolar

Criar normas claras para o transporte escolar de crianças com objetivo de garantir direitos e deveres. Sair de um decreto suscinto, que hoje regulamenta o transporte escolar em Niterói, para uma lei com 37 artigos distribuídos em dez capítulos. Esse foi o assunto discutido na tarde desta quarta-feira, dia 21, durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores. Presidida pelo vereador José Antonio Fernandez, o Zaff (PDT), autor do projeto de lei 05/2012, a audiência levou ao Auditório Cláudio Moacyr o subsecretário municipal de Transportes, Acyr Lopes; o coordenador do Detro na região, coronel Cosme Carlos Fernandes; a presidente da Associação de Transporte Escolar, Verônica Backx Pineda; representantes da sociedade civil e interessados na questão.

“Temos hoje em dia na cidade um grande número de carros particulares, dos mais variados modelos, transportando alunos sem nenhum tipo de adequação às normas básicas de segurança. A educação é um dos pilares do desenvolvimento e queremos contribuir para que ela fique melhor”, explicou Zaff. Para o subsecretário de Transportes a nova lei proposta por Zaff pode ajudar muito na fiscalização. “O decreto que temos hoje é pouco objetivo e não nos dá margem para uma boa fiscalização. Estamos falando de um segmento que lida com crianças e devemos redobrar nossa atenção”, disse Acyr.

Segundo Verônica Backx já passou da hora de a cidade possuir uma legislação específica e detalhada. “Um decreto pode mudar conforme o momento, já uma lei votada e aprovada pela Câmara, discutida com a sociedade, é outra coisa. Existe uma ilegalidade muito grande no setor, somos favoráveis à regulamentação e torcemos para que este projeto de lei do vereador Zaff seja aprovado o mais rápido possível na Câmara Municipal e pelo prefeito”, conta Verônica.