Audiência Pública já mostra resultados

A audiência pública promovida pelo vereador Zaff (PDT) para discutir a construção de uma garagem subterrânea na praça Getúlio Vargas, Icaraí, já começa a mostrar desdobramentos.
Texto:

Um inquérito civil foi instalado ontem pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de investigar a legalidade do projeto de construção da garagem subterrânea no local e se causará danos ambientais e urbanísticos ao bairro.

Apresentado pela empresa Niterói Rotativo e pela Prefeitura, o plano é contestado pelo Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói (CCOB), que deu entrada com representação acompanhada de abaixo-assinado de moradores contrários à obra.

O promotor de Justiça Luciano Mattos, titular da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Niterói, acatou informações recebidas pelo MP de que o projeto implica na derrubada de árvores, além de representar violação do tombamento da praça, estabelecido em legislação municipal.
O próximo passo será a expedição de ofícios aos secretários municipais de Urbanismo e de Serviços Públicos, solicitando informações sobre o projeto e os estudos técnicos realizados, e uma notificação à Niterói Rotativo, para que apresente seus estatutos sociais, os instrumentos de delegação e contratação celebrados com o Município, além de informações sobre o plano e sua autoria, apresentando-se cópias dele e dos estudos técnicos que o fundamentam, com a justificativa do interesse público. E a Secretaria municipal de Cultura deverá esclarecer sobre o tombamento da Praça Getúlio Vargas, e se houve autorização para a alteração.
Para Zaff ,que fez estudos sobre o entorno da Praça Getúlio Vargas, existem vagas ociosas nas garagens do Top Tênis, na Rua Miguel de Frias, no Trade Center, no Shopping Icaraí, ambos na Rua Moreira César e no Banco do Brasil, na Rua Presidente Backer. Também nas ruas do entorno, principalmente Moreira César, Miguel de Frias, Álvares de Azevedo e Gavião Peixoto, ocupam espaços em estacionamento de superfície chaveiros em Fiorino, automóveis que nem andam mais, caminhões de carga e descarga, excesso de pontos e táxis e caçambas de lixo e entulhos. O vereador afirma que ocupando todas estas vagas ociosas, não há a necessidade de construir a garagem subterrânea na Praça Getúlio Vargas.