Reunião debate projeto que disciplina utilização das calçadas

Os desmandos de donos de restaurantes e bares, que ocupam calçadas de forma irregular e ferem a Lei do Silêncio mobilizaram dezenas de moradores do Jardim Icaraí. Os moradores e síndicos de edifícios da Rua Nóbrega, Élio Ferreira de Souza e Francione Fernandes, na noite de segunda-feira, coordenaram uma reunião no salão de festas de um prédio na rua e convidaram o vereador José Antonio Fernandez, o Zaff (PDT) para debater Projeto de Lei de sua autoria, que trata do assunto.

Após fazer a leitura do projeto (PL nº211/2011) Zaff disse que o ponto principal e que pode estabelecer o consenso entre moradores e comerciantes é que o projeto impõe limitador físico de no máximo de cinco mesas nas calçadas e um horário de funcionamento das 18h às 23h. “Conheço muito bem as características da Rua Nóbrega e o perfil de seus moradores, porque realizo aqui o tradicional “Carnaval da Família”. Recebi, em meu gabinete, Élio Ferreira, Francione Fernandes e Paulo, que solicitaram que eu fizesse um projeto de lei que colocasse um fim neste problema crônico no Jardim Icaraí. As queixas são muitas, principalmente dos moradores que são obrigados a trancarem as janelas, ligarem o ar-condicionado para poder dormir e muitos nem conseguem, só o fazendo às 5 horas da manhã, depois que termina todo o movimento na via. Diante disso, criei o Projeto de Lei 211/2011, que disciplina a utilização de módulos pelos bares, restaurantes e similares no município de Niterói”, disse Zaff na sua apresentação.

Francione Fernandes, síndica de um prédio na Rua Nóbrega, disse que “ao mesmo tempo que Niterói ainda é considerada referência de qualidade de vida, a cidade não para, a cidade só cresce e sem organização. Novos bares e casas noturnas abrem a cada semana, tendo como efeito colateral cada vez mais reclamações de perturbação do sossego”. Segundo ela, a algazarra, o barulho e a bagunça passaram dos limites. “Queremos que se cumpra o código de Posturas e que este projeto do vereador Zaff vire lei. Não aguentamos mais esta situação. Queremos respeito!”

Outras queixas também foram apresentadas na reunião como colocação de toldos e jardineiras e até sofás nas calçadas. Um morador disse que mora no local desde antes de instalarem o “pólo gastronômico” e que esse comércio, sem uma legislação específica, trabalha com um “cheque em branco”, fazendo suas próprias leis.

Segundo o vereador Zaff, o problema no Jardim Icaraí é o mesmo em outras regiões, Zona Norte, Zona Sul e Oceânica da cidade. “Tenho a convicção que nada pode ser melhor que o bom senso do comércio”, disse Zaff, acrescentando: “Agradeço a todos os presentes a aprovação unânime do projeto de lei, mas não tenho garantias de que ele possa ser aprovado numa votação na Câmara. Meu compromisso é com os moradores que se sentem prejudicados e, por isso, peço que você continuem se mobilizando, pois só assim, unidos, podemos reverter esta situação”.

Élio Ferreira de Souza, que é Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil de Niterói, solicitou total apoio ao projeto de Zaff e sugeriu ao vereador uma nova reunião dentro de cinco dias para viabilizar uma audiência pública na Câmara de Vereadores, para que o projeto seja debatido por toda a sociedade, tendo como convidados secretários da prefeitura, representante do Ministério Público, titulares das delegacias de policia e comandante do12º Batalhão de Polícia Militar.