Soluções para o lixo em Niterói
A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (Comarhs), da Câmara Municipal de Niterói, realizou sua última reunião de 2011, com o objetivo de chamar a atenção para o Plano Municipal de Resíduos Sólidos do município, que dever ser cumprido até 2014, por determinação da Lei Federal 12.305/2010. Foram feitas palestras pelo vereador José Antonio Fernandez Zaff (PDT), presidente da Comarhs, Luiz Sérgio Barros, membro do Núcleo de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Niterói e Marcello Figueiredo dos Santos, engenheiro diretor de destinação final da Companhia de Limpeza de Niterói (Clin).
O ponto alto da reunião foi a presença maciça de catadores de Niterói e municípios vizinhos, acompanhados dos líderes de cooperativas. Luiz Sérgio Barros falou da importância do Decreto Federal 7.704/2010, que regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa. Segundo o representante da OAB, este decreto é uma política nacional que visa a levar ordenamento mínimo para os setores da vida pública.
A seguir, Marcelo Figueiredo anunciou que o Instituto Estadual de Ambiente (Inea) já liberou a licença prévia para instalação do aterro sanitário na área do Morro do Céu. Dessa forma, o local poderá funcionar como uma solução de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos projetado, construído e operado com técnicas de engenharia que implicam licenciamento ambiental e monitoramento permanente. Com isso desaparece o lixão, que é uma síntese do de um drama ambiental e social, pois além de contaminar os lençóis freáticos, pode comprometer a saúde dos catadores que não utilizam equipamentos de proteção para trabalhar.
O vereador Zaff enfatizou que é de fundamental importância discutir e adequar a Lei 12.305/2010, principalmente porque Niterói, assim, também promove a inclusão social dos catadores. Zaff disse que, em 2012, a Comarhs vai instalar, na sua primeira reunião, uma Câmara Técnica de Resíduos para deliberar e sugerir projetos e campanhas, a fim de que seja viabilizado pela Câmara Municipal de Niterói o que propõe a lei 12.305/2010.
“Como secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, de janeiro de 2009 a dezembro de 2010, discutimos muito a questão do resíduo da construção civil, que ocupava um terço do Morro do Céu. Conseguimos resolver esta questão, o que deu uma sobrevida ao lixão. Hoje o município utiliza resíduos sólidos da construção civil em asfaltamento, encostas redes pluviais e outras demandas. Outro ponto positivo na minha gestão frente à secretaria de Meio Ambiente foi aplicar a Lei Ambiental nos chamados potenciais poluidores, como estaleiros, postos de gasolina, garagens de ônibus, entre outros. Agora, minha luta é pela normatização do lixo excedente do comércio, aquele que é depositado em sacos nas calçadas e correm o risco de serem rasgados por animais e serem levados pelas águas da chuva. Por isso, defendo a conteinerização do lixo na cidade. Assim, não veremos mais sacos jogados na rua, pois sujeira também é questão de saúde pública. É uma coleta qualificada que tornará a cidade mais limpa e dará mais qualidade de vida à população, finalizou Zaff.”
Conteinerização ou Coleta Mecanizada
É um sistema de coleta, transporte e acondicionamento de resíduos que reúne os quatro princípios básicos da limpeza sendo: resíduo bem acondicionado, seguro, fácil de transportar e esvaziar. O sistema é composto de: Contêineres plásticos fabricados de acordo com normas internacionais de qualidade; Lifters (elevadores) = sistemas automáticos para basculamento dos contêineres nos equipamentos compactadores; – Lavaconteiner para Lavagem e Desinfecção dos Contêineres .
A Conteinerização surgiu inicialmente na Alemanha na década de 50 com contêineres metálicos. A partir da década de 70, com a redução do custo da resina plástica e com o desenvolvimento de máquinas de grande capacidade, o sistema se desenvolveu rapidamente pela Europa com contêineres plásticos de capacidades de 80 á 1.700 litros, passando também a ser adotado rapidamente nos EUA e Japão. No Brasil, a conteinerização chegou em meados da década de 90 em cidades como Santos / SP e Rio de Janeiro / RJ.
A implantação da Conteinerização com a utilização de contêineres ou PEV’s (Pontos de Entrega Voluntária) ajudam a viabilizar a Coleta Seletiva – Macro (em municípios) e em escolas, indústrias, empresas e condomínios, reduzindo custos operacionais e permitindo maior racionalização dos processos de coleta, já separando na fonte os devidos resíduos por categorias (SECO OU ÚMIDO) ou (PAPEL PLÁSTICO, VIDRO E METAL), além de terem um alto poder educacional devido a utilização das cores de acordo com a resolução do CONAMA.
O vereador Zaff destacou a importância de debater conceitos modernos no tratamento do lixo. “Nosso desejo é aperfeiçoar ainda mais as políticas públicas e dar melhor destino aos resíduos sólidos, mas também buscar um maior engajamento da sociedade, mostrando a necessidade da separação dos lixos”, enfatizou. Além da coleta, Zaff falou da preocupação com o destino final do lixo. “Também estamos analisando alternativas para o destino final desse lixo, sempre de acordo com as normas mais rígidas da área ambiental”.
Para Zaff, o maior desafio ainda é o engajamento da sociedade na coleta seletiva. Segundo ele, é preciso avançar em processos educativos nas escolas, com campanhas de motivação e conscientização da população. “Além de fazer bem ao meio ambiente, ajuda na geração de renda com trabalho para milhares de famílias nos galpões de reciclagem”, afirmou ao lembrar que a Lei Nacional dos Resíduos Sólidos implica na responsabilização de empresas, desonerando o poder público.